Apresentação
Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. Assinado por autoridades dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, o acordo logo se apresentou como uma ambiciosa agenda comum para nações de todos os continentes.
Com o propósito de promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, a Agenda 2030 trata de questões que requerem a participação ativa de todos – governos, sociedade civil e setor privado. No entanto, o aspecto abrangente e integrado dos 17 objetivos e 169 metas, necessário para estabelecer um conjunto de ações para países com realidades muito distintas, trouxe um desafio a mais para as cidades de modo geral, no Brasil e no mundo. Afinal, como implementar e levar os ODS para o nível local, onde as mudanças, políticas e investimentos também são fundamentais para o seu cumprimento? Como traduzir os compromissos definidos pela ONU em metas e indicadores monitoráveis, capazes de serem medidos e comparados ao longo do tempo, de modo que se possa acompanhar e avaliar a sua evolução?
Oferecer as ferramentas necessárias para os municípios brasileiros superarem esse desafio é uma das grandes ambições do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS)
O IDSC-BR pretende gerar um movimento de transformação na gestão pública municipal. A intenção é orientar a ação política de prefeitos e prefeitas, definir referências e metas com base em indicadores e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local. Há um índice para cada objetivo e outro para o conjunto dos 17 ODS, de modo que seja possível avaliar os progressos e desafios dos municípios brasileiros para o cumprimento da Agenda 2030, de modo geral, e para cada objetivo que ela estabelece, em particular.
Assim, o IDSC-BR cumpre a dupla função de auxiliar as cidades a medir seu desempenho segundo os objetivos da ONU, bem como de permitir uma série de análises que vão além dos limites municipais. É possível, por exemplo, verificar e comparar os dados das cidades em recortes territoriais mais amplos (grandes regiões, biomas, estados e regiões metropolitanas), ou agrupar os municípios de acordo com características comuns e específicas, que extrapolam as questões territoriais (como aspectos demográficos, sociais e ambientais, entre outros). Ao conferir uma pontuação para cada ODS, o índice permite ainda outros tipos de agrupamentos das cidades, para análises e comparações nas diversas áreas temáticas abordadas pelos objetivos da ONU.
A metodologia do IDSC-BR foi elaborada pela rede SDSN (UN Sustainable Development Solution Network), uma iniciativa que nasceu dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos da academia, da sociedade civil e do setor privado no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais. Lançada em 2012, a SDSN já desenvolveu índices para diversos países e cidades do mundo. Assim, o trabalho que apresentamos aqui também faz parte de uma série de relatórios produzidos pela rede com o objetivo de acompanhar a implementação dos ODS nos Estados-membros da ONU.
Outro aspecto importante é que os dados e informações do índice fornecem os subsídios necessários para a elaboração do Relatório Voluntário Local (RVL), um balanço do progresso das cidades no cumprimento da Agenda 2030. A produção do relatório é uma orientação da ONU para países e municípios, com o objetivo de facilitar a troca de experiências, sucessos, desafios e lições aprendidas. Além de ser um instrumento de transparência e prestação de contas, o RVL também busca fortalecer as políticas e instituições dos governos, bem como mobilizar apoio e parcerias para a implementação dos ODS em nível local.
Dados e estatísticas são essenciais para impulsionar as transformações necessárias e indispensáveis tanto em nível global quanto local. Nesse sentido, o índice tem a intenção de estabelecer os ODS como ferramenta útil e efetiva para a gestão pública e a ação política nos municípios brasileiros. O monitoramento de indicadores permite guiar as prioridades dos governos locais de acordo com os desafios identificados a partir da análise de dados.
O IDSC-BR apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS nos 5.570 municípios brasileiros, usando os dados mais atualizados disponíveis em fontes públicas e oficiais do Brasil. Ao todo, o índice é composto por 100 indicadores, referentes às várias áreas de atuação da administração pública.
A pontuação do IDSC é atribuída no intervalo entre 0 e 100 e pode ser interpretada como a porcentagem do desempenho ótimo. A diferença entre a pontuação obtida e 100 é, portanto, a distância em pontos percentuais que uma cidade precisa superar para atingir o desempenho ótimo. O mesmo conjunto de indicadores foi aplicado a todos os municípios para gerar pontuações e classificações comparáveis. Diferenças entre a posição de cidades na classificação final podem ocorrer por causa de pequenas distâncias na pontuação do IDSC.
Além da pontuação e da classificação de cada cidade, o índice também apresenta os Painéis ODS, que fornecem uma representação visual do desempenho – o nível de desenvolvimento – dos municípios nos 17 ODS. O sistema de classificação por cores (verde, amarelo, laranja e vermelho) indica, portanto, em que medida um município está longe de atingir o objetivo. Quanto mais próximo do vermelho, mais distante de alcançar o ODS.
O Instituto Cidades Sustentáveis atua para o desenvolvimento justo e sustentável das cidades no Brasil. Com duas principais iniciativas, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e a Rede Nossa São Paulo (RNSP), busca melhorar a qualidade de vida das pessoas a partir do combate às desigualdades, da promoção dos direitos humanos, da participação social, da transparência e da defesa do meio ambiente.
Por meio do PCS, o instituto atua de forma propositiva para a implementação de políticas públicas estruturantes nas cidades brasileiras. O programa oferece uma agenda de sustentabilidade urbana que inclui metodologias, ferramentas e conteúdos de auxílio à gestão pública municipal, incluindo um conjunto de 260 indicadores alinhados aos objetivos e metas da Agenda 2030. Esse material está disponível na Plataforma Cidades Sustentáveis.
A SDSN acelera o aprendizado conjunto e tem como objetivo ajudar a superar a fragmentação do trabalho técnico e político, promovendo abordagens integradas para os desafios econômicos, sociais e ambientais que o mundo enfrenta. A rede tem um papel especial no aconselhamento à ONU sobre os ODS e a seleção de indicadores adequados para seu monitoramento, que devem representar realidades locais e serem passíveis de comparação em escala global. A Rede também cumpre o papel de desenvolver apoio aos governos e fomentar estudos e pesquisas orientados ao desenvolvimento sustentável.
Para alcançar resultados concretos e comparáveis e instalar um sistema de compartilhamento de experiência para enriquecimento de ações, a SDSN Global se desenvolve em redes nacionais e regionais. Essas redes são estabelecidas para acelerar a resolução de problemas práticos para o desenvolvimento sustentável em escala local, regional e nacional. Atualmente existem mais de 40 redes nacionais e regionais, sendo duas delas no Brasil (uma de caráter nacional e outra local, dedicada à Amazônia).
